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Raposo Advocacia

Blog Jurídico

Conteúdo jurídico relevante para pessoas e empresas em São João del Rei e região.

Direito de Família

Inventário extrajudicial: quando é possível e quanto custa em MG

Perder um familiar já é difícil. Entender o inventário não precisa ser. Veja quando você pode fazer em cartório, sem processo judicial, e saia na frente.

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Direito do Trabalho

Fui demitido sem justa causa: o que tenho direito a receber?

FGTS, aviso prévio, 13º proporcional — a lista é longa e erros na rescisão são comuns. Saiba exatamente o que a lei garante e como cobrar.

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Direito do Consumidor

Plano de saúde negou cobertura? Veja como agir e seus direitos

Negativa de internação, cirurgia ou medicamento: é mais comum do que deveria e frequentemente ilegal. Entenda o que fazer antes de pagar do próprio bolso.

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Direito Criminal

Prisão em flagrante ilegal: o que fazer e quais são seus direitos

Nem todo flagrante é legal. Saiba quando a prisão tem vício, quais são seus direitos nas primeiras horas e como contestar uma detenção irregular.

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Direito Criminal

Legítima defesa no Código Penal: requisitos, limites e excesso

O que o art. 25 do CP realmente exige? Entenda os quatro requisitos cumulativos, quando o excesso é punível e como essa tese funciona na prática.

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Direito Criminal

Habeas corpus: quando cabe, como funciona e quem pode impetrar

O remédio constitucional que protege a liberdade de locomoção. Saiba quando usá-lo, quem pode impetrar e o que é a liminar que pode soltar alguém imediatamente.

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Direito do Trabalho · Direito Previdenciário

Acidente no trajeto para o trabalho: quais são os seus direitos?

O acidente in itinere é reconhecido como acidente de trabalho pela lei. Entenda o que garante a Lei 8.213/1991, o benefício B91 e a estabilidade de 12 meses.

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