Política de Privacidade
1. Controlador dos dados
O escritório Lucas Raposo Sociedade Individual de Advocacia, inscrito na OAB/MG sob o nº 248.050 e no CNPJ sob o nº 66.630.855/0001-04, com sede na Av. Presidente Tancredo Neves, 565, Centro, São João del-Rei, MG, CEP 36.300-001, é o controlador dos dados pessoais coletados neste website, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Dados coletados
Este site tem caráter meramente informativo e não possui formulários de cadastro, login, área restrita ou qualquer mecanismo de coleta ativa de dados pessoais. Os únicos dados tratados são:
(a) Dados técnicos de navegação: cookies essenciais de sessão e preferências de interface, necessários ao funcionamento do website;
(b) Dados fornecidos voluntariamente pelo titular ao entrar em contato pelos canais disponibilizados (WhatsApp, telefone ou e-mail), como o nome e a descrição do assunto que desejar tratar.
O site não solicita senhas, dados bancários, números de cartão de crédito, CPF, RG ou qualquer credencial de acesso a sistemas de terceiros.
3. Finalidade do tratamento
Os dados que o titular fornecer voluntariamente por WhatsApp, telefone ou e-mail são utilizados exclusivamente para responder ao contato e prestar a orientação jurídica solicitada. Os dados técnicos de navegação são utilizados apenas para garantir o correto funcionamento do site e melhorar a experiência do usuário.
Os dados não são utilizados para publicidade comportamental direcionada, criação de perfis ou compartilhamento com terceiros não essenciais.
4. Base legal
O tratamento ocorre com base no consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD), ao iniciar contato voluntário pelos canais disponibilizados, e no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX da LGPD), para a operação técnica do site.
5. Compartilhamento de dados
Os dados tratados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Eventuais comunicações por WhatsApp, telefone ou e-mail ocorrem por meio dos provedores desses serviços, sujeitos às respectivas políticas de privacidade de cada um.
6. Retenção dos dados
Os dados fornecidos voluntariamente em contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, posteriormente, pelo prazo legal aplicável à guarda de documentos pelo advogado (Lei 8.906/1994 e Provimentos da OAB). O titular pode solicitar a exclusão a qualquer momento.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@raposo.adv.br.
8. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o próprio Dr. Lucas Raposo Oliveira Faria, que pode ser contatado pelo e-mail contato@raposo.adv.br.
9. Comunicações via WhatsApp
Ao iniciar uma conversa via WhatsApp através deste site, o titular concorda que os dados compartilhados voluntariamente na conversa serão utilizados exclusivamente para a prestação da orientação jurídica solicitada, em estrita conformidade com o sigilo profissional (art. 34, VII do Estatuto da OAB) e com a LGPD.
10. Publicidade e conformidade com a OAB
Este website foi elaborado em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplina a publicidade na advocacia. As informações aqui veiculadas têm caráter meramente informativo, não constituindo captação de clientela, oferta de serviços com menção a valores ou promessa de resultado.
11. Segurança dos dados
São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD. O site utiliza certificado SSL (HTTPS) em todas as páginas.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização consta no topo deste documento.
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail contato@raposo.adv.br ou pelo telefone (32) 98401-0630.