Autuação fiscal, carga tributária alta demais ou imposto pago indevidamente. Defesa técnica e planejamento lícito para pessoas e empresas.
Tributo é obrigação; pagar a mais não é. Com formação em Economia Financeira, a análise tributária aqui une o jurídico ao financeiro: defesa quando o Fisco erra e planejamento para não pagar além do devido.
Impugnação administrativa e defesa judicial contra autos de infração federais, estaduais e municipais, prazos, nulidades e mérito.
Organização lícita da atividade e do patrimônio para reduzir a carga tributária dentro da lei, elisão, não evasão.
Levantamento e restituição/compensação de tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Tributação de heranças e doações em MG, planejamento sucessório e regularização patrimonial, em conjunto com a área de sucessões.
Você não fala com secretária, atendente ou estagiário. Cada cliente é atendido pessoalmente, com retorno em até 24h.
Escritório no Centro de São João del-Rei, com atendimento presencial e remoto. Honorários cobrados de forma transparente, você sabe quanto vai pagar antes de assinar qualquer coisa.
Não deixe o prazo da defesa passar, ele consta do próprio auto e costuma ser curto. A impugnação administrativa suspende a exigibilidade e não exige depósito; se mantida a cobrança, ainda há a via judicial. Levar o auto ao advogado logo amplia as teses possíveis.
Sim. Tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos podem ser restituídos ou compensados. É comum em empresas que recolhem sobre bases erradas ou em regimes desvantajosos, um diagnóstico tributário revela rapidamente se há valores a recuperar.
Sim, desde que feito antes do fato gerador e por meios lícitos, escolha de regime, organização societária, estruturação de operações. O que a lei veda é a evasão: simular, omitir ou fraudar. A linha entre os dois é técnica, e é exatamente onde o advogado atua.
Em Minas Gerais, doações estão sujeitas ao ITCMD (Lei estadual 14.941/2003). Em planejamentos sucessórios, a forma e o momento da doação, com ou sem reserva de usufruto, por exemplo, influenciam o custo total. Vale planejar antes de assinar.
As respostas acima têm caráter informativo e não substituem a análise do seu caso concreto.
Atendimento direto, resposta no mesmo dia útil.
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